Relatorias (Damásio Franca Neto)
Total de Relatorias: 115
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 2343 de 2024 | 14/08/2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | |
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025 | 14/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025 | 21/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025 | 21/08/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025 | 21/08/2025 | Damásio Franca Neto |