Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 1255
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A “CASA DA PÓLVORA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “PÔR DO SOL DO TRAPICHE DO PORTO DO CAPIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, NA FORMA QUE INDICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 29/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2060
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 29/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 1513
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA AS MULHERES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 1405
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NORMA PARA INCLUSÃO DE ITENS BÁSICOS DE SEGURANÇA EM BANHEIROS, DESTINADOS À PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 29/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDICINA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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DECLARA JOÃO PESSOA A CAPITAL DO FORRÓ E INSTITUI POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 29/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTOS OU COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2024
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 11523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ASSINATURAS DIGITAIS E DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE ATRIBUTOS NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2313 de 2024
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 10022
Turno: -
Texto original
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CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA “DEIXE TUDO MELHOR DO QUE VOCÊ ENCONTROU”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 2313 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 22/04/2025 - Rel. Eliza Virginia
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2304 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 9931
Turno: -
Texto original
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ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.781/2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 2304 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 8510
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2235 de 2024
Processo: -
Autor: Mô Lima
Protocolo: 8509
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2235 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 22/04/2025 - Rel. Eliza Virginia
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 6722
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs QUE RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DISPOREM DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 23/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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PEDIDO DE VISTAS |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 12323
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM ACESSOS DE SHOPPINGS E GRANDES ATACADISTAS DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 25/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |