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VETO PARCIAL A EMENDAS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1157/2015 (AUTÓGRAFO Nº 757/2015) – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LOA 2016.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2015 (AUTÓGRAFO Nº 761/2015) – INSTITUI ISENÇÕES FISCAIS AOS IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU LOCADOS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2015 (AUTÓGRAFO Nº 726/2015) – DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS CRÔNICAS EM EVENTOS TEATRAIS, CULTURAL, CASA DE DIVERSÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. – DE AUTORIA DO VEREADOR SANTINO FELICIANO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2015 (AUTÓGRAFO Nº 710/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO DA SAC – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E NO ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015 (AUTÓGRAFO Nº 712/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA VENDA DE APARELHOS ELETRÔNICOS QUE PROMOVAM ALTERAÇÕES NO IMEI DOS TELEFONES CELULARES E SIMILARES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2015 (AUTÓGRAFO Nº 716/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO DO SINDICATO – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTRUTURA DE PROTEÇÃO PARA VIGILANTES NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2015 (AUTÓGRAFO Nº 718/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS BANHEIROS PÚBLICOS EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCRITÓRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DISPOREM DE, NO MÍNIMO, DOIS GANCHOS DE SUPORTE NA PAREDE PARA SE PENDURAR ROUPAS E OBJETOS PESSOAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2015 (AUTÓGRAFO Nº 719/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E OUTRAS SIMILARES, NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2015 (AUTÓGRAFO Nº 720/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DE EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1182/2015 (AUTÓGRAFO Nº 729/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR DJANILSON DA FONSECA – IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA SOLUCIONAR ENGASGOS DE CRIANÇAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1014/2015 (AUTÓGRAFO Nº 711/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA) – OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE ÁGUA EM SEUS ESTABELECIMENTOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2015 (AUTÓGRAFO Nº 734/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA) – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DOULAS, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE SETEMBRO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2015 (AUTÓGRAFO Nº 7482015), DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E DA CROTALÁRIA JUNCEA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2015 (AUTÓGRAFO Nº 715/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS – PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NOS SEGUINTES LOCAIS E SITUAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2015 (AUTÓGRAFO Nº 721/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MARTINS – INSTITUI O SETEMBRO DOURADO NO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1243/2015 (AUTÓGRAFO Nº 745/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1115/2015 (AUTÓGRAFO Nº 674/2015), DE AUTORIA DA VEREADORA RAISSA LACERDA – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2015 (AUTÓGRAFO Nº 675/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE LEITÃO – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA – PRÓ-SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2015 (AUTÓGRAFO Nº 701/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA) – CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA EMERGENTE DE LENÇOL FREÁTICO EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2015 (AUTÓGRAFO Nº 696/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE LEITÃO – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O "MÊS JULHO AMARELO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2015 (AUTÓGRAFO Nº 688/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS – TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO PESSOENSE NAS TELAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2015 (AUTÓGRAFO Nº 686/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MARTINS – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS E SUPERMERCADOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 990/2015 (AUTÓGRAFO Nº 680/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BOSQUINHO – OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A RECOLHEREM, DE IMEDIATO, OS GALHOS DAS ÁRVORES PODADAS, DECORRENTES DE MANUTENÇÃO FEITA EM SUAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA OU DE TV A CABO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 993/2015 (AUTÓGRAFO Nº 681/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS FLÁVIO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMPEONATO DE XADREZ, ABERTO DO BRASIL, TAÇA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTIVOS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 918/2015 (AUTÓGRAFO Nº 677/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) – FICA PROIBIDO O ABASTECIMENTO ALÉM DO LIMITE AUTOMÁTICO DO VEÍCULO – PRÁTICA CONHECIDA COMO “CHORINHO”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 974/2015 (AUTÓGRAFO Nº 678/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTON LUCENA – DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM TODOS OS PONTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 982/2015 (AUTÓGRAFO Nº 679/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BOSQUINHO – DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1009/2015 (AUTÓGRAFO Nº 683/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARNEIRO – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SOBRE OS ESTACIONAMENTOS QUE OFEREÇAM COBERTURA DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS SOB SUA GUARDA, COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE APÓLICE DO SEGURO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2015 (AUTÓGRAFO Nº 685/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO – DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO NO PERÍMETRO URBANO EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2015 (AUTÓGRAFO Nº 702/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO DO SINDICATO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015 (AUTÓGRAFO Nº 687/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR RAONI MENDES – ESTABELECE O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “LER E ESCREVER É INDISPENSÁVEL”, ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1076/2015 (AUTÓGRAFO Nº 691/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS – REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2015 (AUTÓGRAFO Nº 682/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA) – DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAAL AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2015 (AUTÓGRAFO Nº 684/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARNEIRO – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1061/2015 (AUTÓGRAFO Nº 689/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE LEITÃO – DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DO INTESTINO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM DEZEMBRO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1174/2015 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM DISPONIBILIZAR CÓPIA DA RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO COM O APOIO DA DIREÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 915/2015 – AUTOR VEREADOR EDSON CRUZ – QUE AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADO PARA IDOSOS NA CHAMADA ZONA AZUL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2015 – AUTOR VEREADOR BRUNO FARIAS – QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA OS MESMOS DIREITOS, GARANTIAS, E BENEFICIOS DOS ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2015 – AUTOR VEREADOR GABRIEL CARVALHO – QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE E SEUS DERIVADOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2015 – AUTOR VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO – QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1161/2015 – AUTOR VEREADOR SANTINO FELICIANO – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2015 – AUTOR VEREADOR 1162 – QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1163/2015 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2015 – AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO – QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.693/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLACA E PAINEL ELETRÔNICO NA PORTA DE ENTRADA DE BOATES, CASAS DE SHOWS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2015 – AUTOR VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA) – QUE DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2015 – AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO – QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE ALGUMA(S) DAS CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS REGULARMENTE AOS PAIS DOS ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2015 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO DA SAC – QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADQUIREM, VENDEM OU REPARAM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E OUTROS DISPOSITIVOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2015 – AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.625, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1232/2015 – AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2015 – AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.915, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO A DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.