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PLO 424/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA MARIA AMÉLIA VIEIRA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 7060/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 14:31:20
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 424/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 5221/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 11:44:36
Autor:
Guga Pet
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2021
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.377, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.277, de 30 de setembro de 2021
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PLO 424/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOTÉCNICOS QUE ASSEGUREM A SANIDADE MENTAL PARA SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL (CREI) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2017
Última Ação: ARQUIVADO POR FIM DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO.
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PLO 424/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA OSIAS NACRE GOMES.
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Autor:
Lucas de Brito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 12.703, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 12.703, de 04 de dezembro de 2013
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PLO 424/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MENSAGENS ANTIDROGAS NOS SITES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS
Apresentação: 30 de Março de 2010
Autor:
Geraldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2010
Última Ação: LEI Nº 11.981, DE 30 DE JULHO DE 2010 - VEO PARCIAL ENVIADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 034/2010
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 11.981, de 30 de julho de 2010
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PLO 424/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS A ADAPTAR PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, PELO MENOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE SUAS AGÊNCIAS DESTINADAS A ATENDIMENTO AO PÚBLICO INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2006
Processo: 424 / 2006
Autor:
Tavinho Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2007
Última Ação: - Devolvido pela Comissão de Constituição e Justiça através do Memorando nº003//2007/GVPAAC, para Arquivar de acordo com o que determina o Art. 153, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, em 7/3/2007
- ARQUIVADO EM 7/3/2007
Texto Original
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