Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 3253
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 23/05/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 3149
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS KIDS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 23/05/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Mikika Leitão
Protocolo: 3262
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CRIAÇÃO DA UBS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 23/05/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 3877
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAUDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 3727
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E RESERVA DE COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA PAIS COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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PEDIDO DE VISTAS |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3719
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º. - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 23/05/2025 - * Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva ao Art. 2º.
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho
Protocolo: 3628
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA. - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 3150
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA A QUALQUER PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS, QUE NECESSITEM DO AUXÍLIO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA, O DIREITO DE SEREM ACOMPANHADAS POR ESSES ANIMAIS, EM TODOS OS LOCAIS DE LIVRE ACESSO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Bosquinho
Protocolo: 3141
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE APTIDÃO DE SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 23/05/2025 - * Relator Ver. Durval Ferreira. ** Parecer favorável com emenda supressiva ao Art. 4º.
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PEDIDO DE VISTAS |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 3005
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. emenda modificativa ao artigo 1º da redação original - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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PEDIDO DE VISTAS |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 2820
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR MULTICULTURAL DA RUA DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA APROVADA NA CFOOAP AO ART. 2º. - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Milanez Neto
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 2530
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 23/05/2025 - * Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer Favorável com emenda supressiva ao Parágrafo Único do Art. 3º, Art. 4º e Art. 7º com seu Parágrafo Único
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
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GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Durval Ferreira
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Aprovado em Comissão |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 2230
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O RELATÓRIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - RQMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 23/05/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |