Matérias do Expediente (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1404/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LDO) - EMENDAS ADITIVAS (017/2023, 027/2023, 029/2023, 030/2023, 065/2023 e 087/2023).

PRORROGA OS MANDATOS DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS EM EXERCÍCIO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB – LUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8210 DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE E REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, MOTONETAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE ÓSSEA E MUSCULAR DA PESSOA IDOSA

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMUSB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (230MIL)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SETUR ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (499 MIL)

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTM), INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (TCFA/JP), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.938 DE 1981; DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.º 11.765 DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA (SMPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL.

DÁ NOME DE “PRAÇA DOS EX-COMBATENTES”, A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CARNEIRO DA CUNHA COM A RUA CLEMENTE ROSA, NO BAIRRO DA TORRE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM JOÃO PESSOA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ÀS MULHERES A ESCOLHA DO ASSENTO EM QUE SE SINTAM MAIS SEGURAS, INDEPENDENTE DE ESTAREM OCUPADOS OU NÃO, EM CASOS DE SUSPEITA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO ACOMPANHANTE LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL, VISUAL E FÍSICA; CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACOMPANHANTE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS RECÉM-OPERADAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO VERDE – EMPRESA SUSTENTÁVEL”, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICA SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA MARIA ILZENI MOREIRA FRANCA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DELEGADO DR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.

INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.

DETERMINA QUE LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE TERÁ VALIDADE INDETERMINADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS INFORMATIVOS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - "IPTU VERDE", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "ESPECIAL DE NATAL" DO BAIRRO JARDIM VENEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL.

AUTORIZA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIOS, DAS 22H ÀS 5H NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O CHAMADO PONTO DE ÔNIBUS VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO SENHOR MANOEL CARDOSO LINHARES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO E ECONOMISTA SENHOR SÉRGIO PEREIRA GASPAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A “IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE JOÃO PESSOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À MARIA LAUREMILIA ASSIS DE LUCENA, PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR JOSÉ ALCIONE PEREIRA PINTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. LUIS FERREIRA DE SOUSA FILHO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JOÃO PESSOA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO.

REQUEIRO a Vossas Excelências, que se faça incluir na Ata dos trabalhos desta Casa, solicitação à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, no sentido de que seja realizada a troca ou recuperação dos equipamentos de ginástica da PRAÇA DO CAJU, situada no Bairro do Bessa (Rua Paulo Roberto de Souza Acioly – CEP: 58035-110).

Solicita complementação de pavimentação da Rua José Francisco da Silva, que se liga em parte com a Avenida Brasil, no Cristo Redentor.

O Vereador que este subscreve, com fulcro no Regimento Interno, REQUER que esta Casa, por intermédio da Mesa Diretora, AUTORIZE a realização de uma SESSÃO SOLENE, no dia 11 DE SETEMBRO (segunda-feira), às 14:30 horas, no Plenário desta casa, com a finalidade proceder à entrega do Título de Cidadão Pessoense ao Dr. JOSÉ MARCONE MEDEIROS DE SOUZA, outorgado pelo Decreto Legislativo n.41, de 18/12/1997.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÍCERO LUCENA FILHO, “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÍCERO LUCENA FILHO, a instituição do “PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÍCERO LUCENA FILHO a criação do “PROGRAMA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR BASEADO NA TÉCNICA ABA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de
João Pessoa a inclusão na licença nojo para os tutores em casos de falecimento de cão ou gato.

Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre a construção de muretas de Proteção no entorno dos postes de iluminação pública de João Pessoa

INDICAÇÃO ACERCA DA CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.