Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM E À REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

extra-pauta - Rel. Damásio Franca Neto

DÁ NOME DE PRAÇA AGASSIZ ALMEIDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

extra-pauta - Rel. Carlão pelo Bem

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME JULIA NÓBREGA DA SILVA, PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO

extra-pauta - Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCA SOUTO MONTENEGRO.

Extra-pauta - Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA SEGURANÇA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS/ONLINE – BETS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOB CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO MUNICPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES, VISANDO DESEMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

ESTABELECE PROIBIÇÕES A CONDENADOS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SUAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE REDE DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Durval Ferreira com parecer favorável. ** Voto em Separado com parecer contrário apresentado pelo Ver. Odon Bezerra.

CRIA O PROGRAMA CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO MÃE PÂNCREAS PARA CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Marcos Vinícius com parecer favorável. ** Voto em Separado contrário apresentado pelo Ver. Odon Bezerra.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

Relator Ver. Odon Bezerra

INSTITUI O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DA MÚSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

* Relator Ver. Odon Bezerra. ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Art.5º.

INSTITUI O PROGRAMA JAMPA LIXO ZERO, VOLTADO A COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Odon Bezerra. ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Caput do Art. 2º e supressiva ao Art. 4º.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E MONITORAMENTO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva nos Caputs dos Arts. 3º e 4º.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA PRAIA”, PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva ao Art. 5º.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, CONHECIDA COMO FESTA DAS NEVES.

Relator Ver. Marcos Vinícius.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA EM DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL, UMA LISTA DE TODOS OS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE.

Relator Ver. Milanez Neto

ALTERA A LEI Nº 12.151/2011 PARA INCLUIR EM SEU ART. 3º O INCISO VIII, DETERMINANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO QUANTO ÀS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Odon Bezerra

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL E NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL/SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA-SEMOB NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 246,8 MIL)

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS ORIUNDAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 95 MIL)

Relator Ver. Damásio Franca

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINA DE “ZONA AZUL DIGITAL JP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Damásio Franca