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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.429/2005 PARA ADEQUAR O VALOR DOS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.720, DE 03 DE MAIO DE 2006-PROGRAMAS HABITACIONAIS

DA NOVA REDAÇÃO AO § 6º, DO ART. 221, SEÇÃO VI “DA FAMÍLIA”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº10 DE 25/10/2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 245, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2008-ISENÇÃO DA TCR– (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE JOÃO PESSOA, OPORTUNIZANSO A INCLUSÃO AMBIENTAL

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO �PTU, E DAS TAXAS AGREGADAS O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REDEFININDO SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ALTERA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS �TCR, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR NC 53/2008 �CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 685.000,00.

DENOMINA DE RUA DEMÓSTENES DONATO

DENOMINA DE RUA MARIA EUZA BASTOS MELO

DENOMINA DE RUA RONALDO BEZERRA CORREIRA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES – PAMPA-JP

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO URBANO NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SER FEITO PELO DETRAN LOCAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS REFERENTES À CAPACIDADE DE ALUNOS NAS SALAS DE TODA A REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER E REVOGA A LEI Nº 6.647/1991

INSTITUI A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL COM ÊNFASE NA DESISTITUCIONALIZAÇÃO E NA INTEGRALIDADE DAS AÇÕES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENÉRGIA ELÉTRICA.

DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO MUNICÍPIO DE JÃO PESSOA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO.

DENOMINA DE RUA JOÃO DA CRUZ MEDEIROS

DENOMINA DE RUA JUSSARA PEDROSA NOGUEIRA DE AMORIM

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA MÚSICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE RUA SEVERINO LOPES DA SILVA

INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - OD.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANAJEMANTO NO VALOR DE R$ 100.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FARMÁCIAS DA SOLIDARIEDADE A SER DESENVOLVIDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO

DENOMINA DE RUA LEOPOLDA REYNALDO DE OLIVEIRA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS LEÃO DE JUDÁ

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIO EM MANTER NO SISTEMA DE SEGURANÇA DOS EDÍFICIOS, CURSO ESPECÍFICO PELA POLÍCIA CIVIL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO/SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NO VALOR DE R$ 619.653,59

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NA COMUNIDADE ALTO DO CÉU

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NA COMUNIDADE PORTO DO CAPIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NA COMUNIDADE ALTO DO MATEUS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVOS ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.382/2008 – QUE CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO GRÁTIS CONTRA O VÍRUS HPV – (PAPILOMA VÍRUS HUMANO)

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SANTANA DA SILVA

DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DOS SANTOS

DENOMINA DE RUA 21 DE JANEIRO

DENOMINA DE RUA 21 DE MARÇO

DENOMINA DE RUA SÃO JORGE.

DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

DENOMINA DE RUA JÂNIO CARLOS DA SILVA FILHO.

DENOMINA DE RUA LUIZ FRANCISCO DE SOUZA