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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUAISQUER COBRANÇAS DE CAUÇÃO PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO MÉDICA OU ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA PRIVADA

DENOMINA DE RUA PROFESSORA NOEMI SALES DA NÓBREGA

DENOMINA DE CRECHE PROFESSORA NOEMI SALES DA NÓBREGA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCIPLINA PARA COM OS PROFESSORES PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A ACESSIBLIDADE EM PARQUES DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAIS EM CINEMAS, CASAS DE SHOWS E TEATROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.045/2007 – QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE EM SAÚDE AMBIENTAL – ASA, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “FEST-ARUANDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES SILVA FEITOSA

DENOMINA DE RUA GILVAN CALADO CAVALCANTE

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DENOMINA PRAÇA LUIZ PATRÍCIO DE LIMA LOGRADOURO LOCALIZADA NA AV. MIN. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA

Denomina de Praça Empresário Genival de Oliveira, logradouro no bairro do José Américo

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.302/2012 – QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE RUAS PRÉDIOS E DEMAIS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

REVOGA A LEI Nº 12.162, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 - SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NA ZONA AZUL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU EXERCÍCIO

PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GESTÃO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO ÀS PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS EM ESTACIONAMENTOS COM OS DIZERES “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ESTABELECE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS DE IDADE E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA NO ÂMBITO DA ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

INSTITUI A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DE BUEIROS INTELIGENTES, PARA REDUZIR O ACÚMULO DE LIXO NAS BOCAS DE LOBO E ALAGAMENTOS CAUSADOS POR ESSE PROBLEMA

DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO BATISTA RAMOS

DENOMINA DE RUA LINDEMBERG HONORATO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL

DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA SOARES PEIXOTO

DENOMINA DE RUA ESTUDANTE FERNANDA ELLEN MIRANDA CABRAL

DENOMINA DE RUA IVANILDO FREIRE DOS SANTOS

DENOMINA DE “PISTA DE SKATE ALEXANDRE MAGNO ABRAÃO - CHORÃO”, ÁREA LOCALIZADA NO RETÃO DE MANAÍRA CONHECIDA COMO SKATE PLAZA MANAÍRA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA REDE MUNICIPAL

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA À MULHER

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DENOMINA DE RUA DR. JOACIL DE BRITO PEREIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIV A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO NESTA CAPITAL E CEDER O SEU RESPECTIVO DIREITO REAL DE USO A ELISÂNGELA MIRANDA DO NASCIMENTO E FÁBIO MIRANDA CABRAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM E ACOMPANHAR AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA DIRETA ENTRE A PATRULHA ESCOLAR E A GURADA MUNICIPAL COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA MENINA – CCNSM

DENOMINA DE RUA ADRIANA FERREIRA DA SILVA

DENOMINA DE RUA PEDRO JOÃO DOS SANTOS

DENOMINA DE RUA RAIMUNDA CARTAXO ARARUNA