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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2013 – AUTOR VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA – QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE CONVÍVIO FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APOIO À ADOÇÃO ATRAVÉS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2013 – AUTOR VEREADOR RENATO MARTINS – QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER MAIS SOLIDÁRIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2013 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO DA SAC – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA DIRETA ENTRE A PATRULHA ESCOLAR E A GUARDA MUNICIPAL COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2013 – AUTOR VEREADOR RAONI MENDES – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E ETANOL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARMES MONITORADOS (BOTÃO DE PÂNICO) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2013 – AUTOR VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2013 – AUTOR VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI – QUE PROÍBE A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO E SUBSTÂNCIAS SIMILARES A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2013 – AUTOR VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMCDPDH-LGBT.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2013 – AUTOR VEREADOR RENATO MARTINS – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DIGITALIZADOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2013 – AUTOR VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI – QUE INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, CENTROS DE COMPRAS (SHOPPINGS) DE REFORÇO NA ORIENTAÇÃO BILÍNGUE ACERCA DO USO DAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 386/2013 – AUTOR VEREADOR MARCOS VINÍCIUS – QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A LEITURA NAS ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 404/2013 – AUTOR VEREADOR MARCOS VINÍCIUS – QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2013 – AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS MUNICIPAIS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2013 – AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 462/2013 – DA AUTORIA DA VEREADORA RAISSA LARCERDA – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AMAR – AUXÍLIO MUNICIPAL À ADOLESCENTE EM RISCO”.

ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 515/2013 – DA AUTORIA DO VEREADOR HELTON RENÊ – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “APROVEITANDO A VIDA NA 3ª IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 528/2013 – DA AUTORIA DA VEREADOR MARMUTHE DE SOUZA CAVALCANTI QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI ORDINÁRIA Nº 12.668

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2013 – DA AUTORIA DA VEREADOR DJANILSON DA FONSECA QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DOS JOVENS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2014 - DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CATÁLOGO DE PREÇOS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 696/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2015.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 782/2014, (AUTÓGRAFO 397/2014) QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 639/2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO AOS DOADORES DE SANGUE

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 620/2014, QUE VEDA PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 627/2014, QUE DETERMINA DISPOSIÇÃO DE LOCAIS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA UTILIZADO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O PRODUTO E EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS COM CINCO OU MAIS UNIDADES HABITACIONAIS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

REVOGA O ART 2° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 44, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL.

INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – PMAQ AB E CEO PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 1.654/2011, Nº 562/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA (ESF E NASF) E CEO, DAS COORDENAÇÕES, APOIO ADMINISTRATIVO E GERENTES INCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICIPIO.

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XX E XXI DO ART. 57, E DO INCISO XVII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ALÍNEA C, DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

MODIFICA O §4º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, NO ART. 376.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI, QUANDO RECOLHIDO EM PARCELA ÚNICA, NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2010.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2009 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO INTERLIGAR OS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA A TODOS OS ELEVADORES DISPONÍVEIS NAS EDIFICAÇÕES.