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PLO 1759/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 969/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 12:02:49
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Texto Original
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PLO 1760/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 973/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:04:18
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1761/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL, INDEPENDENTE DA VAGA QUE OCUPE (RESERVADA OU COMUM), PARA VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUATRO RODAS QUE TRANSPORTE IDOSO, ASSIM CONSIDERANDO A PESSOA COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA(S) E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO COM CREDENCIAL EXPEDIDA NA CONFORMIDADE DAS RESOLUÇÕES 303/08 E 304/08, DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 1031/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 11:36:08
Autor:
João Almeida de Carvalho Júnior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1762/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AS EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) FUNCIONÁRIOS, E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A PROMOVEREM PALESTRAS E A FORNECEREM TREINAMENTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DOENÇA CHAMADA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 1032/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 11:44:00
Autor:
Lucas de Brito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1763/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ “LEGISLATIVO SEMPRE PRESENTE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1129/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 10:46:13
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: ARQUIVADO. VETO TOTAL Nº 021/2021.
Matéria Anexada:
Veto nº 21 de 2021
Data Anexação: 1 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Texto Original
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PLO 1764/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OBTENÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PROVENIENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, DA PESSOA QUE TENHA OCUPADO INDEVIDAMENTE IMÓVEL POPULAR DE TERCEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1140/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 10:50:22
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1765/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO E CONDIÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA POR SERVIÇOS REALIZADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1144/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 10:52:30
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1766/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1153/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 10:55:58
Autor:
João Almeida de Carvalho Júnior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1767/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA JURISTA MARIA CLEOMAR AZEVEDO HERCULANO.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1160/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 10:58:33
Autor:
João dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1768/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA ESTRUTURA CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1167/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 11:01:16
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1769/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DE UM SEMINÁRIO ANUAL PARA DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS E EMPREGABILIDADE PARA O ADOLESCENTE JOVEM APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1176/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 11:06:03
Autor:
João Corujinha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1770/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1189/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 12:21:58
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1771/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE BUCAL ESCOLAR, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 1190/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 12:51:50
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1772/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 1358/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 15:23:28
Autor:
João Corujinha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1773/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O MOVIMENTO ABRIL VERDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 1422/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 11:58:19
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1774/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JOÃO MEDEIROS DO NASCIMENTO UMA DAS ARTÉRIAS DE JOÃO PESSOA-PB, AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 1515/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 11:42:16
Autor:
Bosquinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1775/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 1579/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 11:15:52
Autor:
João Almeida de Carvalho Júnior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1776/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO DE BLOQUEAR O ACESSO A SITES QUE CONTENHAM CONTEÚDOS CONSIDERADOS IMPRÓPRIOS NOS COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 1581/2020, Data Protocolo:
12/03/2020 -
Horário: 11:23:53
Autor:
Damásio Franca Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1777/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES INFORMAREM AOS CONSUMIDORES SOBRE O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTO OU SERVIÇO EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 1646/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 10:24:44
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1778/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DISPONIBILIZAREM LIVROS PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 1647/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 11:54:28
Autor:
Leo Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1779/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.388 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, DA LEI Nº 13.905 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 1724/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 13:21:02
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM 18/03/2020
Texto Original
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PLO 1780/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.684/05, QUE REGULAMENTA O RPPS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE JOÃO PESSOA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1781/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.431, DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - EMPREENDER- JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1782/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS NAS FARMÁCIAS DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Protocolo: 2030/2020, Data Protocolo:
18/03/2020 -
Horário: 12:23:30
Autor:
Mangueira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2020
Última Ação: VETO TOTAL 366/2020. AGUARDANDO A VOTAÇÃO DO VETO.
Matéria Anexada:
Veto nº 366 de 2020
Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Autor(es):
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 1783/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.388 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, DA LEI Nº 13.905 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1784/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O USO DE RECURSOS DOS FUNDOS DE MOBILIDADE URBANA; FUNDURB; FUNDO COM AS MULTAS AMBIENTAIS E O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NA FORMA DE CESTA BÁSICA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA E MEDICAMENTOS PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 2055/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 12:59:51
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1785/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 2057/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 13:26:35
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1786/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O USO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DA FUNJOPE PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NA FORMA DE CESTAS BÁSICAS, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA E MEDICAMENTOS PARA DESTINAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 2058/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 13:31:16
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1787/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 2059/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 13:35:28
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1788/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 2060/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 13:43:30
Autor:
Renato Martins
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1789/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2021).
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Humberto Pontes (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1790/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1791/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2132/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:06:49
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1792/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PARA PESSOAS FÍSICAS E REGULAMENTA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS SEM PRESENÇA PESSOAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2133/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:17:48
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1793/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO ESSENCIAL EM TEMPOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2135/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:37:10
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1794/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DEPENDENTES PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (IPM) NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DETERMINA QUE O IPM PASSE A DESCONTAR EM FOLHA DOS APOSENTADOS MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE MANTENDO O VÍNCULO.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2136/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:40:14
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1795/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O USO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE TESTES DE COVID-19 EM TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JOÃO PESSOA E ADQUIRIR EPISs E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2137/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:43:54
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1796/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES E CRIA O SEDEC-ONLINE.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 2138/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 13:03:54
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1797/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2020
Protocolo: 2150/2020, Data Protocolo:
21/04/2020 -
Horário: 22:48:10
Autor:
Bruno Farias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1798/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE.
Apresentação: 21 de Abril de 2020
Protocolo: 2151/2020, Data Protocolo:
21/04/2020 -
Horário: 23:11:10
Autor:
Bispo José Luiz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 1799/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE MUNICIPAL E DE OUTROS SETORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2020
Protocolo: 2152/2020, Data Protocolo:
21/04/2020 -
Horário: 23:18:45
Autor:
Marcos Vinícius
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1800/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2153/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:09:24
Autor:
Marcos Vinícius
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1801/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS TUTELARES E ABRIGOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2154/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:13:18
Autor:
Marcos Vinícius
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1802/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DO CUIDADOR DE IDOSOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS NA ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA PANDÊMICO - H1N1, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2156/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:23:03
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1803/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2157/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:25:40
Autor:
Marcos Vinícius
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1804/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2158/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:29:08
Autor:
Marcos Vinícius
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 1805/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O APLICATIVO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NF-E.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2159/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:32:19
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1806/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM TEMPO DE PANDEMIAS E DESTINA A MULTA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2161/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:42:54
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1807/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, ESTABELECE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “MUNICÍPIO DIGITAL” E PRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2162/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:44:57
Autor:
Renato Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PLO 1808/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE UTILIDADE PÚBLICA A SER REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE INDICAÇÃO, ADVERTÊNCIAS, FORMA DE USO E DESCARTE CORRETO DAS MÁSCARAS FACIAIS DE TECIDO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 2163/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 0:47:57
Autor:
Humberto Pontes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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