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DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE DE GÊNERO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARTAMENTOS ADAPTADOS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CUIDADOR DE IDOSOS

DISPÕE SOBRE PERCENTUAL ESPECÍFICO DO NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESTINADOS AOS MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 500.000,00.

INSTITUI O PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS NOS DIAS EM QUE HOUVER ELEIÇÕES OU PLEBISCITOS PREVISTO EM LEI.

DENOMINA DE RUA ALZIRA ALVES DA SILVA

DENOMINA DE RUA AURI MOREIRA DE RESENDE

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ATRAVÉS DA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DOS NOMES, ENDEREÇOS, DATAS DE EXPEDIÇÃO E VALIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO

PROIBE AOS FORNECEDORES SUBSTITUIR POR MERCADORIAS O TROCO DEVIDO AOS CONSUMIDORES - LEI DO TROCO

REVOGA A LEI Nº 10.416/2004 – QUE CREDENCIA ENTIDADES ESTUDANTIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA “O PROJETO ACESSO CIDADÃO” AO LAZER, ESPORTE, ARTE E CULTURA.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CONSELHEIROS TUTELARES

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CIPEIRO”, EM HOMENAGEM AOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DE PRIMEIROS SOCORROS COMO MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARTILHA DA CIDADANIA QUE INFORMA DIREITOS DOS CIDADÃOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OU SEJA ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

CRIA O SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – ADVOGADO DE OFÍCIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS

INSTITUI O “DIA DA CONGREGAÇÃO BATISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE TICKET-ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DE QUALQUER NATUREZA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A VISUALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COZINHA E DEPOSIÇÃO DE ALIMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

OFICIALIZA A INSTITUIÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESCOLARES PESSOENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADEDO MUNICÍPIO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÔNIBUS

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE VIA INTERNET DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

INSTITUI A SEMANA DA MÚSICA DE JOÃO PESSOA

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOS RIO CUIÁ

DENOMINA DE RUA MANOEL ANTONIO PONTES.

Denomina de Rua Antonio Machado, uma nova artéria pública da nossa cidade

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN.

DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGOS DE SÁ.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA PARAIBANA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE CÂNCER – CASA DO CÂNCER

REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO EM PERÍODO NOTURNO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER NO MUNICÍPIO