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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 604/2014, DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NAS CARTEIRAS ESTUDANTIS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EM JOÃO PESSOA.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 601/2014 (AUTOG. 451/2014) QUE DESPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VENDA DE SINALIZADORES, FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ARTEFATOS PIROTECNICOS OU PRODUTOS SIMILARES EM JOÃO PESSOA, EM SEU ART. 5º.

VETA PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 676/2014, (AUTOG. 457/2014), QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, EM SEU ART. 5º.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº683, (AUT .459/2014), QUE DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO COM A INSCRIÇÃO "MASCULINO" E "FEMININO" NO SISTEMA BRAILLE EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO, SEU ART. 3º.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 727/2014, (AUTOG. 462/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA DO LAZER PARA DEFICIENTE FÍSICO, EM SEU ART. 2º E 3º.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°734/2014, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°862/2014, QUE DISPÕE PARÂMETROS A SEREM SEGUIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 701/2014, QUE INSTITUI O PROCON MUNICIPAL ITINERANTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 719/2014. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA INSERÇÃO DE SENHAS SONORAS E EM BRAILLE SIMULTANEAMENTE ÀS SENHAS ELETRÔNICAS JÁ EXISTENTES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 686/2014, DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTOS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS, NO PRAZO DE 07 DIAS, A FAVOR DO CONSUMIDOR, PARA OS PRODUTOS QUE APRESENTAREM VÍCIOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 671/2014, TORNA PRÉ-REQUISITO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS EM SEUS ENTORNOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2014, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LUDI-CIDADE – ARTE, CULTURA E ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 690/2014, DISPÕE SOBRE O DESJEJUM NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAIS ONDE SE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 597/2014, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO BOLETO DO IPTU.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2014, INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS E EVENTOS EM GERAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 519/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2014. ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2010

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 626/2014, ALTERA A LEI Nº 1.589/2002.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 847/2014, REGULAMENTA O GRUPO DE AÇÃO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL – GAAM DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 650/2014, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 4 HORAS DAS 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 673/2014, DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 856/2014, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES ASILARES PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS À TERCEIRA IDADE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 863/2014, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS CICLOMOTORES, DE ACORDO COM O ART. 24,27 E 129 DA LEI Nº 9.503 DE 1997.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 778/2014, ASSEGURA A OBSERVÂNCIA PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 845/2014, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DAS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGAS PELOS ENTES INTEGRANTES DA ADM. DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 895/2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS COM MAIS DE 400 ALUNOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 964/2015, QUE INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 977/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°955/2015 AUTORA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDEDORES QUE EXECUTEM AÇÕES EM PROL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°920/2015 AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E A PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°937/2015 AUTOR VEREADOR LUCAS DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM FORMA DE CATÁLOGO, DOS PREÇOS POR UNIDADE DOS PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA EM AUTO-SERVIÇOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCEARIAS OU ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MAIS DE MIL PRODUTOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°956/2015 AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “VIRADA DA SAÚDE”, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 07 DE ABRIL – DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI N°963/2015 AUTOR VEREADOR SANTINO FELICIANO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA “D” DA INCLUSÃO PROFISSIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°902/2015 AUTOR VEREADOR EDUARDO CARNEIRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZ E PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE NAS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°916/2015 AUTOR VEREADOR EDUARDO CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NOS LOCAIS DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°922/2015 AUTOR VEREADOR BENILTON LUCENA, QUE CRIA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO A POBREZA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°955/2015 AUTORA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDEDORES QUE EXECUTEM AÇÕES EM PROL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO Nº 907/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAROJA - PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 919/2015 (AUTÓGRAFO 636/2015), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADEQUADAS AO TAMANHO DOS ESTUDANTES DE MAIOR ALTURA E/OU PESO NOS CURSINHOS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DE AUTORIA DO VEREADOR UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA (BIRA).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 940/2015 (AUTÓGRAFO 637/2015), QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.783/88 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RAONI MENDES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.001/2015 (AUTÓGRAFO 638/2015), QUE INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NA FATURA MENSAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1004/2015 (AUTÓGRAFO 639/2015), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARNEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2015 (AUTÓGRAFO 645/2015), QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA INTERMITENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO FILHO (BOSQUINHO).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 946/2015 (AUTÓGRAFO 653/2015), DO VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA), QUE DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 997/2015 (AUTÓGRAFO Nº 658/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MARTINS – INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROVAM CULTURA, ENTRETENIMENTO E LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2015 (AUTÓGRAFO Nº 660/2015), DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE BRITO – DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, METRALHAS E DETRITOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PRORROGA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 49, DE 1º DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS