6ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INCLUI OS ARTS. 48-A, 48-B E 48-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 1995 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA –, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

CRIA O CENTRO DE COOPERAÇÃO DA CIDADE - CCC/JP, COMO UNIDADE ESTRATÉGICA PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE SUA NATUREZA, FINALIDADE, ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA, COMPETÊNCIAS PARA A GESTÃO URBANA INTEGRADA E O USO INTENSIVO DE TECNOLOGIA, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E OS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA PERCENTUAL DAS RESIDÊNCIAS A SEREM CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM SEUS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E UNIPESSOAL QUE RECEBEM O BENEFÍCIO SOCIAL NA FORMA DO AUXILIO MORADIA NAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NA LEI 13.776/2019.

INSTITUI O “PROGRAMA ORDEM PESSOENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA MARÍTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO AUTÍSTICA URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS EVANGÉLICAS, DESTINADO A RECONHECER, FORTALECER E INTEGRAR AÇÕES DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÕES EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO.

RECONHECE E VALORIZA A PROFISSÃO DE PERSONAL TRAINER NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EMPREENDIMENTOS DE PANIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.952, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DIRETRIZEZ PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

INSTITUI "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO" A SER DADO AOS ESTABELECIMENTOS QUE DEREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO DESCARTE DO ÓLEO DE COZINHA USADO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL DE PLACAS ALUSIVAS AO INCENTIVO AO COMBATE AO CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRAUMA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O CLUBE DE CHORO DA PARAIBA, LOCALIZADO NO BAIRRO 13 DE MAIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO EM BRAILE DE TÍTULOS E PREMIAÇÕES DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM EVENTOS DE HOMENAGEM E COMPETIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL E RECONHECIMENTO DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO DE GESTANTES ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL “RESPEITE QUEM ENTREGA”, VOLTADA À VALORIZAÇÃO E AO RESPEITO AOS PROFISSIONAIS DE ENTREGA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CULTURAL E INOVADORA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ATENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA AVANY ZEFERINO DA NÓBREGA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROSELI SOARES DOS ANJOS.

INCLUI-SE NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCO EUDSON PEREIRA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “A CAMPANHA CEDA SEU ASSENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL OU ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA MICHELY PATRICK FARINA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL CAUSOS E LENDAS DO NOSSO FUTEBOL.

CONCEDE A MEDALHA DE SÃO BENTO AO INSTITUTO BENEDITINO EM ADORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO MÃE DE PENTECOSTES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FABRÍCIO DIAS TIMÓTEO.

ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 10.526/2006. (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPERANÇA E VIDA-ACEV)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR HELTON FERNANDES DE ANDRADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A SENHORA SHIRLEY CARVALHO LEÔNCIO.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ROBERTO FLÁVIO DA SILVA LEÔNCIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA TERESA MARIA MADALENA DE LIRA VIEIRA

FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A CAPITÃ REBECA BARROS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MANGABEIRA - CEACOM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA ÉRICA NORIMAR GONÇALVES PACHECO