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VETO 79/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 186/2021, DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE FIXA NORMAS DE TRASPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 80/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 358/2021, DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 81/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO 395/2021, DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 82/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 2284/2020, DA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA, QUE ESTABELECE DIA 05 DE MAIO “DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA” E CRIA MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DE MUNICÍPIO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 83/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 739/2021, DO VEREADOR CARLÃO, QUE PROÍBE A EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 84/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO 763/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 85/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 137/2021, DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 48 E 59 DA LEI MUNICIPAL No 11.407/2008, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 86/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 800, DE AUTORIA DO VER. MIKIKA LEITÃO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUI UM PARÁGRAFO, NA LEI Nº 1.688 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 87/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 531, DE AUTORIA DO VER. CARLÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
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VETO 88/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 833/2021, DE AUTORIA DO VER. MIKIKA LEITÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 89/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 221/2021, DE AUTORIA DO VER. GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DE POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEIS PELA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A REALIZAREM O CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 90/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 924/2022, DE AUTORIA DO VER. BISPO JOSÉ LUIZ, QUE DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 91/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 664/2021, DE AUTORIA DO VER. CHICO DO SINDICATO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 92/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO 740/2021, DE AUTORIA DO VER. GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DISPONIBILIZAR AVISOS AOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS SOBRE O ESQUECIMENTO OU O ABANDONO DE ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 93/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 459/2021, DE AUTORIA DO VER. GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 94/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 728/2021, DE AUTORIA DO VER. DAMÁSIO FRANCA NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE POSSIBILITEM AOS MUNÍCIPES DE ACOMPANHAREM, EM TEMPO REAL, O TRAJETO DOS VEÍCULOS DE COLETA DE LIXO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 95/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 890/2022, DE AUTORIA DO VER. CORONEL SOBREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 96/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 518/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TANILSON SOARES, QUE INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA PET NO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 97/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO 941/2022, DE AUTORIA DA VER. ELIZA VIRGÍNIA, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
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Resultado: APROVAD0
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VETO 98/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO 48/2021, DE AUTORIA DO VER. BRUNO FARIAS, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO E PARA AS AÇÕES DO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O FOMENTO DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO E EMPREENDIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
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Resultado: APROVAD0
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VETO 99/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 489/2021, DE AUTORIA DO VER. TANILSON SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
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Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
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Resultado: APROVAD0
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VETO 100/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 545/2021, DE AUTORIA DO VER. TANILSON SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 101/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 587/2021, DE AUTORIA DO VER. TARCÍSIO JARDIM, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER FIXADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 102/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 821/2021, DE AUTORIA DO VER. BRUNO FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 103/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 227/2021, DE AUTORIA DO VER. TARCÍSIO JARDIM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – GAPS E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 104/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 778/2021, DE AUTORIA DO VER. MARMUTHE CAVALCANTI, QUE CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
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VETO 105/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 902/2022, DE AUTORIA DO VER. ODON BEZERRA, QUE PRECEITUA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS – QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DELIVERY- INSTITUÍREM EM SEUS CADASTROS À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIÇO DE MOTOFRETE ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 106/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLC 04/2022, DE AUTORIA DO VER. TARCÍSIO JARDINS, QUE ALTERA O ARTIGO 187, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23/12/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR NO ROL DE ISENÇÃO DO IPTU OS POLICIAIS PENAIS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 107/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 571/2021, DE AUTORIA DO VER. JUNIO LEANDRO, QUE ACRESCENTA ITEM NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 108/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 538/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 13.246, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 109/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO PELOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
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VETO 110/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 45/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
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VETO 111/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 85/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE CRIA O “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA” VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
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VETO 112/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 239/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
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VETO 113/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 335/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE DECLARA DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 114/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 414/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
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VETO 115/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 572/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS, AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO JUVENIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 116/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 552/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 117/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 187/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 118/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 193/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 119/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 342/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
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VETO 120/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 342/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Última Ação: ARQUIVADO. DUPLICADO.
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VETO 121/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 450/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DURVAL FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, BEM COMO, NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 122/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 677/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS QUE ENVOLVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 123/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 754/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANO SANTOS, QUE DETERMINA O TREINAMENTO SOBRE TDAH – TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 124/2022 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 802/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANO SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 125/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLC Nº 15/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA AO ART. 163.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 126/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 774/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MILANEZ NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EXPLICITANDO OS ITINERÁRIOS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 127/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 23/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, QUE INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 128/2022 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 59/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE PANDEMIAS E EPIDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
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1
Texto Original
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