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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO UM NOVO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO VI, ALTERA O ART. 221, E ACRESCENTA O ART. 221-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DA JUVENTUDE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA - INSTITUINDO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A TARIFA SOCIAL AOS MAIORES DE 60 ANOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX E INCLUI O INCISO X, NO ART. 184, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 25, REVOGA O § 2º DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2009 - ALTERA OS ART. 156, 187 E 209.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ACRESCENTA § 6º AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2008 �QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA

CODIGO TRIBUTÁRIO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO USO DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS COM MAIS DE QUATRO ANDARES - ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 - CÓDIGO DE OBRAS

AUTORIZA A COMUTAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA EM DOAÇÕA DE CESTAS BÁSICASE EM ADMISSÃO DE JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO

FICAM ISENTAS DA CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (I.S.S.) OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR QUE COMPENSEM ESSE VALOR EM FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA, DENOMINADA DE “PARQUE MUNICIPAL DO TIMBÓ”

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 44 E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2008 - PLANO DIRETOR

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO/SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NO VALOR DE R$ 677.393,40.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL UNIDOS DO BRASIL – FUNIB

DENOMINA DE RUA ERCILIO MARCELO NERY

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM PERÍODO DE GRATUIDADE DE 01 (UMA) HORA PELOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE O USO DE NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) NO USO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE DR. JOÁS DE BRITO PEREIRA, A NOVA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A SER INSTALADA NO ANTIGO CONVENTINHO NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA CÉLIA BEZERRA DE SOUZA

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDENO VALOR DE R$ 28.725,00

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES CORREIA

DENOMINA DE RUA CLARICE DO NASCIMENTO SILVA

DENOMINA DE PRAÇA NEUSA AGRA DE OLIVEIRA

PROIBE A COBRANÇA DE NUMERÁRIOS POR PARTE DE SHOPPING’S E SIMILARES PELO USO DE ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO

DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO DONÁRIO GALDINO NAZIAZENO

DENOMINA DE RUA GUILHERME PEIXOTO DE MELO

DENOMINA DE RUA SARGENTO LAURO PEREIRA DA SILVA

DENOMINA DE RUA DESPORTISTA WALTER FREIRE COUTINHO

DENOMINA DE DESPORTISTA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL “O JABIRACÃO”, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MATEUS

INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

DETERMINA QUE SEJA SINALIZADO ATRAVÉS DA COR AMARELA OS ASSENTOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA IDOSOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE RUA JOSÉ ISMAEL

DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

DENOMINA DE RUA NEWTON JACINTO DA COSTA

DENOMINA DE RUA JOSÉ CASSILHAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS CENTAVOS DE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E COMICIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

DENOMINA DE PRAÇA POETA PAULO MIRANDA D'OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO ASFALTADO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CAPITAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENÉRGIA, ÁGUA E TELEFONIA

DENOMINA DE RUA JURACY LACET PORTO

DENOMINA DE RUA ISAÍAS DA SILVA OLIVEIRA

ESTABELECE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE NÃO TOMAR MEDIDAS PROFILÁTICAS PARA ELIMINAÇÃO DOS CRIADORES DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGIPTY)

INSTITUI A "CAMINHADA DA PAZ", NA VIA CENTRAL NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, NO HORÁRIO DAS 5:30HS ÀS 7:30HS.

DENOMINA DE RUA ESTER NASCIMENTO