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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB.

INSTITUI DESCONTO NO ITBI DURANTE O FEIRÃO DO SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS E INATIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE QUE TRATA A LC Nº 60/2010.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ACRESCENTA-SE O INCISO III, AO §1° DO ART. 24, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DISPONDO SOBRE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR, PARA ASSUMIR NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E ALTERA O §4° DO REFERIDO ARTIGO.

ACRESCENTA-SE O §3º AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

ALTERA O INCISO XVII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ACRESCENTA AO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, A SEÇÃO VII – DA SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR, A SEÇÃO VIII – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E OS ARTS. 231-A, 231-B, 231-C, 231-D À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 177, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ISS PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOÃO PESSOA.

ACRESCENTA OS ARTIGOS 189-A E 189-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, INSTITUÍDO O IPTU VERDE EM JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO CONTRIBUINTE PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDO DO PROGRAMA "AMIGOS DA PRAÇA".

ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART. 187 À LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPTU - INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLO DE QUALQUER CULTO.

DISPÕE SOBRE A PARCERIA NA CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES, PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PROVENIENTES DO PROGRAMA “CIDADANIA URBANA”.

ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS EDIFICAÇÕES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CEPOM - CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS NORMAS ELENCADAS NA LEI Nº 1.347/1971 SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O INCISO V AO ARTIGO 156 DA LC 53/2008, QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE AGOSTO DE 1995 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA)PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS IDOSAS PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO EM QUALQUER VAGA NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM VIAS DA ZONA AZUL.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA (QGE) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI ISENÇÕES FISCAIS AOS IMÓVEIS LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU LOCADOS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 07 DE ABRIL DE 2008 (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE QUE A REDES DE SUPERMERCADOS RETENHAM OS CONSUMIDORES NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO COM EXIGÊNCIA DE NOVA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS QUE FORAM COMPRADAS NO SUPERMERCADO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DE JOÃO PESSOA

ESTABELECE DIRETRIZ E PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE NAS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CONHECENDO AS PROFISSÕES” NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

DENOMINA DE RUA ESTUDANTE LUCAS GAMA VIANA.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE VAREJO OU ATACADO, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS POR MEIO DO CÓDIGO DE BARRAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA NA DESTINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES E IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.

DENOMINA DE RUA MARIA RAMALHO DE ARRUDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ALEGRIA E PAZ.

DENOMINA DE RUA JORNALISTA ANTÔNIO BARROSO PONTES.

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ASSEGURA ÀS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO DIA 8 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADO PARA IDOSOS NA CHAMADA ZONA AZUL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NOS LOCAIS DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

FICA PROIBIDO O ABASTECIMENTO ALÉM DO LIMITE AUTOMÁTICO DO VEÍCULO – PRÁTICA CONHECIDA COMO “CHORINHO”.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADEQUADAS AO TAMANHO DOS ESTUDANTES DE MAIOR ALTURA E/OU PESO NOS CURSINHOS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VALE DO TIMBÓ.

CRIA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO A POBREZA.

DENOMINA DE RUA LIBIA CABRAL DE ARAÚJO.

DENOMINA DE RUA TEREZA CRISTINA COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE.

DENOMINA DE RUA ARTUR LINS NETO.