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VETO 302/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL ÀS EMENDAS PROPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1455/2019 (LOA-2020).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL EM PLENÁRIO EM 10/03/2020.
Texto Original
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VETO 303/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1167/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE NSOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 304/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 236/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE VISA ASSEGURAR AO ESTUDANTE O DIREITO DE OPTAR PELO PAGAMENTO DA MEIA PASSAGEM EM ESPÉCIE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NO CARTÃO VINCULADO À BILHETAGEM ELETRÔNICA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 305/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 568/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº .955, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (PROMULGADA).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2018
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Tibério Limeira
Documentos Acessórios:
2
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VETO 306/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1.129/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAMÁSIO FRANCA NETO, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 22/04/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2019
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Damásio Franca Neto
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 307/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1206/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE INSTITUI NORMAS DE INCENTIVO AO TURISMO COMUNITÁRIO, CULTURAL, EDUCATIVO E DE BASE LOCAL DESTINADO AOS CIDADÃOS E CIDADÃS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Guga Pet (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 308/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1216/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROJETO "SABER PROFISSÃO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE NOÇÕES DE VOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 309/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1318/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tanilson Soares (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 13/05/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2019
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Marcos Henriques
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 310/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1168/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO NÚMERO DE PROTOCOLO AO PACIENTE QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU CONVENIADAS E OUTROS PRESTADORES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: LEI Nº 1.954, DE 12 DE MAIO DE 2021. (PROMULGADA)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2019
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Leo Bezerra
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 311/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 576/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE INDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 312/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1285/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS DO SAMU.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 313/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1325/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 314/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1310/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE CRIA O PROGRAMA "DOMINGO NA RUA!" NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 315/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1200/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDAS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tanilson Soares (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 316/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1320/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAMÁSIO FRANCA NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA ROOSEVELT VITA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS INÁCIO FERREIRA SERRANO COM RUA CUSTÓDIA DOMINGOS SANTOS, BAIRRO DO BRISAMAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 317/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 71/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Bispo José Luiz (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 318/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEERRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE INFORMAÇÃO DA MULHER GESTANTE À RESPEITO DA DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Guga Pet (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Última Ação: LEI Nº 1.959 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. (PROMULGADA)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2017
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Leo Bezerra
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 319/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 514/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ENSINO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO ESCOLAR.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 13/05/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2017
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Carlão Pelo Bem
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 320/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 715/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARNEIRO, QUE INSTITUI REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS GUICHÊS DE CAIXAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 321/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 755/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE ESCOLHEREM O LOCAL DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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VETO 322/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 788/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Relatorias:
Tanilson Soares (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 13/05/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2018
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Marcos Vinícius
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 323/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 852/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE REVOGA A LEI Nº 7.380, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, A SER REGULAMENTADA POR DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 324/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1173/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE ASSEGURA O DIREITO AO IDOSO DE TER UM ACOMPANHANTE ÀS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA REDE PÚBLICA, HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 325/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1278/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 326/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1311/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE “A”, HEPATITE “B” E ANTITETÂNICA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 327/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1383/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE PULSEIRAS COMO FORMA DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE E DE SEU RECÉM-NASCIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Guga Pet (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: VETO REJEITADO EM PLENÁRIO EM 02/06/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2019
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Leo Bezerra
Documentos Acessórios:
2
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VETO 328/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 896/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALMEIDA, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - VIVER SEM LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 329/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 330/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 847/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 331/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1108/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 332/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 658/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE ASSEGURA NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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VETO 333/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 836/2018, DE AUTORIA DO VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Última Ação: MANTIDO O VETO, EM PLENÁRIO, EM 27/05/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2018
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Raíssa Lacerda
Texto Original
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VETO 334/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1112/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARROCOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 335/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1062/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 336/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1640/2020, DO VEREADOR DINHO, QUE DÁ NOME DE PRAÇA DIOSTHENES DE ALMEIDA LIMA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TENENTE FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E ADALGISA LUNA DE MENEZES, NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 337/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1137/2020, DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 22/04/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1137 de 2019
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
Marcos Vinícius
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 338/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1150/2020, DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, (UBS) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 339/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1153/2020, DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS SOB SUA RESPONSABILIDADE.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Bispo José Luiz (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 340/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLC 54/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: ARQUIVADO. VETO TOTAL Nº 340/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2020
Data Anexação: 15 de Julho de 2020
Autor(es):
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 341/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1821/2020, DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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VETO 342/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1528/2020, DO VEREADOR TIBÉRIO LIMEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 343/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1558/2019, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE INSTITUI O USO DE “DRONES”, VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS “VANT” E AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS “ARP”, NAS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 344/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1487/2020, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES E VALIDADE NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 345/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLC Nº 52/2020, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347 DE 27 DE ABRIL DE 1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), INSERINDO AO ART. 166, CAPUT, O § 1º E O § 2º.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 346/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLC Nº 53/2020, DO VEREADOR LUCAS DE BRITO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 236 E 237 DA LEI 2.102/1975, CÓDIGO DE URBANISMO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Guga Pet (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: VETO MANTIDO EM PLENÁRIO EM 02/062021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019
Data Anexação: 30 de Julho de 2020
Autor(es):
Lucas de Brito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 347/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO 2029/2020, DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA QUARENTENA CONTRA A COVID-19, PARA SETOR DE TREINAMENTO FÍSICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: VETO MANTIDO EM PLENÁRIO EM 02/062021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2029 de 2020
Data Anexação: 28 de Setembro de 2020
Autor(es):
Raíssa Lacerda
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 348/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 2020/2020, DO VEREADOR BRUNO FARIAS, QUE RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF’S, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PERMITIDOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E ENDEMIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: DERRUBADO O VETO EM PLENÁRIO EM 04/03/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2020 de 2020
Data Anexação: 14 de Outubro de 2020
Autor(es):
Bruno Farias
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 349/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1514/2020, DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO, EM 16/12/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2019
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Humberto Pontes
Texto Original
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VETO 350/2020 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PLO Nº 1846/2020, DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE INSTITUI A “FEIRA SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 22/04/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1846 de 2020
Data Anexação: 4 de Novembro de 2020
Autor(es):
Marcos Vinícius
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 351/2020 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PLO Nº 1922/2020, DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE ESTABELECE A PREVISIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISPOR DE CONTRAPARTIDA JUNTO AOS LABORATÓRIOS PRIVADOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19 PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Relatorias:
Tanilson Soares (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: MANTIDO O VETO EM PLENÁRIO EM 13/05/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2020
Data Anexação: 4 de Novembro de 2020
Autor(es):
Leo Bezerra
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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