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PLO 1199/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 12443/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 15:10:58
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1200/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEDES, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (918mil)
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1201/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 12476/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 10:05:27
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 1202/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA 2023).
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1203/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (PPA 2023).
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1204/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2021-2031), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1205/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1206/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO IPM, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (64 MI)
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.638, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.638, de 24 de outubro de 2022
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PLO 1207/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA EMLUR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1,319 MI)
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1208/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DOS PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 12898/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 9:10:45
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO CONTRA PARECER CONTRÁRIO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1209/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PERIODICIDADE E A RENOVAÇÃO DOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, IGREJAS E CRECHES MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 12899/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 9:16:42
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, DO APOSENTADO E DO PENSIONISTA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO NÃO PRESENCIAL DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 12932/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 12:25:25
Autor:
Coronel Sobreira
Relatorias:
Junio Leandro (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1211/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO-QUADRO DE METAS FISCAIS-RESULTADO PRIMÁRIO, INTEGRANTE DA LEI Nº 14.196/2021 – LDO/2022.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.647, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.647, de 27 de outubro de 2022
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PLO 1212/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO – FUNHAB, PARA GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1213/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO PARA ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PIAV EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12973/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 11:23:32
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: ARQUIVADO DEVIDO À APROVAÇÃO DO PLO 1289/2022, DE IDÊNTICO TEOR.
Texto Original
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PLO 1214/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12980/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 11:35:42
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1215/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMO EXIGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SITUADAS NA ZONA RURAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12986/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:32:24
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1216/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS E FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12987/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:39:16
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 1217/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS MALEFÍCIOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12988/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:41:47
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1218/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “BOTÃO DE PÂNICO”, PARA AUXILIAR MEDIDAS E PREVENÇÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES, NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 12989/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:46:01
Autor:
Emano Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1219/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.510 DE 15 DE JULHO DE 2005. INSERIDOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (SEDHUC) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAIBA (ACPB) NO ROL DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 13016/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:27:29
Autor:
Carlão Pelo Bem
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1220/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI LINHA DE CRÉDITO PARA O SETOR DE ACADEMIAS E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 13017/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:40:00
Autor:
Carlão Pelo Bem
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1221/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR PEDOFILIA, ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICIATIVA - ARTS. 1º E 2º.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 13018/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:46:48
Autor:
Carlão Pelo Bem
Relatorias:
Chico do Sindicato (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1222/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEMOB, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (160MIL)
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 13035/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 15:28:50
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.676, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.676, de 06 de dezembro de 2022
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PLO 1223/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO MELHOR” PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13065/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 9:21:15
Autor:
Marcilio do HBE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2024
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 15.060, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 21//2023 - DOM-JP Nº 448/2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 173 de 2024
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15.060, de 22 de dezembro de 2023
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PLO 1224/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEGGOV, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (50mil)
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1225/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO TOCANTE AOS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13068/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 11:56:54
Autor:
Rinaldo Maranhão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1226/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, A SER REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13069/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 12:00:17
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1227/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTIMENTO ESPECÍFICO, PROTEGIDO POR MATERIAL EM VIDRO OU ACRÍLICO, PARA A EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES, A EXEMPLO DE FACAS, FACÕES, CANIVETES, ESTILETES, MACHADOS OU MATERIAIS SIMILARES QUE NÃO DISPONHAM DE EMBALAGEM PROTETORA PRÓPRIA DO FABRICANTE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE OS COMERCIALIZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13073/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 12:11:20
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1228/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13100/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 14:24:32
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1229/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 13101/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 14:26:33
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1230/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 13130/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 12:25:47
Autor:
Emano Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1231/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13151/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:30:48
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1232/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13152/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:35:28
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1233/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de João Pessoa, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13153/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:42:39
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO CONTRA PARECER CONTRÁRIO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1234/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA AUTOMUTILAÇÃO.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13154/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:53:58
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1235/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13155/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 10:58:18
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1236/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13156/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 11:02:17
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1237/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Isenção na Taxa de Inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de João Pessoa aos Atletas de baixa renda
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13187/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 11:07:07
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1238/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE JOÃO PESSOA E A CIDADE DE BAFOUSSAM, MUNICIPALIDADE DA REPÚBLICA DO CAMARÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1239/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL/SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA-SEMOB. (230mil)
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.645, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.645, de 27 de outubro de 2022
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PLO 1240/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SMS/FMS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (28 MI)
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.646, de 27 de outubro de 2022
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PLO 1241/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NA SEMAM, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (613mil)
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1242/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/ FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. (247mil)
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1243/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DAS LEIS Nº 14.196/2021 (LDO-2022) E 14.560/2022 (LDO-2023).
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.643, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.643, de 27 de outubro de 2022
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PLO 1244/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OS VALORES RELATIVOS AO TRANSPORTE GRATUITO PREVISTO NO DECRETO N.º 10.141, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.644, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.644, de 27 de outubro de 2022
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PLO 1245/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS/FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 13299/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 16:51:53
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1246/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARTICULARES OU ESTABELECIMENTOS CORRELATOS, EM CASOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, PARA PACIENTES INTERNADOS E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 13300/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 17:07:27
Autor:
Mikika Leitão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1247/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (22 MI)
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 1248/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.824/2013, PARA PERMITIR, TAMBÉM, O EMBARQUE DE MULHERES (CIS E TRANSEXUAIS), FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, APÓS ÀS 20H, PODENDO O LOCAL DA PARADA SER INDICADO PELA USUÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO, DESDE QUE MANTIDO O ITINERÁRIO DA LINHA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 13489/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 13:46:58
Autor:
Cris Furtado
Relatorias:
Milanez Neto (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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