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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO À COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR, GERENCIADOS ATRAVÉS DA ELETROBRÁS

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCORPORA GRATIFICAÇÕES

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃ PESSOA COMO GARANTIA DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO �PASEP.

MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - QUE PROIBE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESOA.

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS DE JOÃO PESSOA, OPOTUNIZANDO A INCLUSÃO AMBIENTAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO ÚNICO - TRATANDO-SE DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, ENTIDADE RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS A TCR FICA REDUZIDA EM 90% (NOVENTE POR CENTO)

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO. (ALTERA A LEI Nº 1.347/71 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIO DE JOÃO PESSOA).

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS NOVAS PERMISSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI DESTINADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA, DENOMINANDO DE PARQUE MUNICIPAL DO TIMBÓ

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, ÀS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA GESTÃO URBANA INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E CRIA O CONSELHO DA CIDADE

NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1991 - ISENÇÃO DE IPTU

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA OBRIGADAS A DISPOREM DE ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COMO BERÇÁRIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE MÃES ESTUDANTES ADOLESCENTES NO PERÍODO EM QUE ESTAS ESTIVEREM EM HORÁRIO DE AULAS.

CONCEDE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE HIV/AIDS E AOS ACOMPANHANTES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA COM ACENTUADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

DENOMINA DE RUA FÁBIO ALEXANDRE SEABRA PÉIXOTO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SORTEIO PÚBLICO PARA CONTEMPLAÇÃO COM REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES PELO GOVERNO MUNICIPAL

COLOCAÇÃO DE BUSTO DO ESCRITOR VIRGINIUS DA GAMA E MELO NA AV. GETÚLIO VARGAS, NAS PROXIMIDADES DA 1ª IGREJA BATISTA

DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOAQUIM PEREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA AV. EPITÁCIO PESSOA NAS PROXIMIDADES DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE INTERESSE CRISTÃO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER-REGIONAL PARAÍBA

DENOMINA DE RUA JOELMA PEREIRA HERMÍNIO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL

DENOMINA DE GOVERNADOR TARCISIO DE MIRANDA BURITY, O GIRADOURO DE ACESSO AO BAIRRO DE MANGABEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/FUNJOPE, NO VALOR DE R$257.966,00

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE PARADAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO HORÁRIO DAS 23H:00 ÀS 4H:00 DA MANHÃ, DURANTE A SEMANA (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA)

DENOMINA DE RUA ITAMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE

DENOMINA DE RUA GRAZYELLE FEITOSA BARBOSA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE

DENOMINA DE RUA OLAVO CORREIA DE AMORIM, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE

DENOMINA DE RUA LINDOLFO PEREIRA SOUZA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO/DIRETORIA DE APOIO À PRODUÇÃO AGRICOLA NO VALOR DE R$ 30.482,00

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SALOCAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM BUSTO E UMA PLACA EM HOMENAGEM AO ESCRITOR JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA NA ÁREA SITUADA NA ENTRADA DO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO EM JOÃO PESSOA

FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CEPAS – CENTRO PASTORAL E SOCIAL “SENHORA SANT`ANA, FUNDADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2002, É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA REPRESENTAR E PRESTAR SERVIÇOS PASTORAL-SÓCIO-COMUNITÁRIO À SUA POPULAÇÃO. COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NA PARÓQUIA SANT`ANA, NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS II, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E COM FORO NA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA

DENOMINA DE RUA ANTONIO BENTO FERNANDES FILHO.

DENOMINA DE RUA JOSEFA FERREIRA DA FONSECA

DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA ALVES

DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS

DENOMINA DE RUA PROFESSORA LÍDIA MENDONÇA

DENOMINA DE RUA PROFESSORA ALDINA PIRES DE ALMEIDA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO/SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO VALOR DE R$30.000,00

REORDENA PARCIALMENTE AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA – EXECUTIVA DE TURISMO-SETUR, SECRETARIA – EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECITEC, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDEC, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDURB, E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE MODIFICAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

DENOMINA DE RUA MANOEL MARCOLINO DE OLIVEIRA

DENOMINA DE RUA CARLOS ANTONIO DE LIMA

DENOMINA DE ANTONIO PADRE DAS FLORES O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA ILHA DO BISPO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO/SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 281.320,00.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE APOIO E ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAOCA

DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO RAIMUNDO DE LINS