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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO BAIRRO DO RÓGER.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL IMPRÓPRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI A “REDE DE PROTEÇÃO ÀS GESTANTES INFECTADAS PELO VÍRUS ZICA” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA OCRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO INTEGRADA À PESSOA IDOSA..

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MORADIA MÃOS DADAS – MMMD.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REPOUSA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE ASSEPSIA, O TRATAMENTO E A PREVENÇÃO NA AREIA CONTIDA EM TANQUES E QUADRAS DESTINADAS AO LAZER, ESPORTE E RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA MULHER TAXISTA.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA RECICLAGEM DOMÉSTICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DENOMINA DE RUA MASILEU URBANO DOS SANTOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEV-PROJETO ESPORTE VIVO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E RECREAÇÃO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DA MOBILIDADE OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.002, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS TRILÍNGUES AOS CLIENTES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 12.720/2013, QUE DISPÕE SOBRE EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE OPERAM FROTAS DE TÁXIS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO CONSUMO DE ALIMENTOS DENTRO DE CINEMAS, TEATROS, AUDITÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE VÍTIMAS DE DELITOS INFORMÁTICOS, EM ESCOLAS, CURSOS, CENTROS EDUCACIONAIS E UNIVERSIDADES, DE NATUREZA PRIVADA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS HOMENS, UMA VEZ POR ANO, NO DIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE ELEIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADOR DE SANGUE, NO DIA NACIONAL DO DOADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER NO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL VALENTINA DE FIGUEIREDO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA , O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO VALOR DA MULTA NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A IDOSOS E DEFICIENTES, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DONOS DE LAVA RÁPIDO DISPONIBILIZAR RECIBOS AOS CLIENTES E SEREM RESPONSABILIZADOS PELOS VEÍCULOS DEIXADOS AOS SEUS CUIDADOS NO MUNICÍPIO.

REGULAMENTA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, PESSOAS QUALIFICADAS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO.

DENOMINA DE RUA DR. RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO, ARTÉRIA DA CIDADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL

DENOMINA DE RUA SEVERINA DE BRITO SERPA ARTÉRIA.

INSTITUI A CAPOEIRA COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR DA GRADE CURRICULAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA AS MULHERES, UMA VEZ POR ANO, NO DIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS AUMENTOS PROPOSTOS NAS TARIFAS OU PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

PROÍBE A DIVULGAÇÃO, COM FINS PUBLICITÁRIOS, DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEM PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE FINALIZADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM, NO MÍNIMO, CINQUENTA VAGAS, A GARANTIEM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, DE SEUS VEÍCULOS E BENS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS COM TREINAMENTO NA ÁREA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADAS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PECJP.

INSTITUI O DIA DO TROMBONE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DENOMINA DE RUA MONSENHOR JOSÉ TRIGUEIRO DO VALE.

DENOMINA DE RUA CALIXTO MARTINS GERALDO

DENOMINA DE RUA ARMANDO TAVARES DA SILVA

DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DO CARMO

DENOMINA DE RUA ITALO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO

DENOMINA DE RUA MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA

DENOMINA DE RUA OTAVIANO BATISTA DO CARMO

DENOMINA DE RUA MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO

DENOMINA DE RUA MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA