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PLO 899/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, DE REALIZAREM SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1233/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 9:38:12
Autor:
Damásio Franca Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO VEREADOR THIAGO LUCENA.
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PLO 900/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1234/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 9:40:08
Autor:
Tarcísio Jardim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
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PLO 901/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SE CHAMAR RUFINO GOMES DE ARAÚJO NETO, GINÁSIO AINDA SEM IDENTIFICAÇÃO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1235/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 9:41:45
Autor:
Tarcísio Jardim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 902/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRECEITUA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS – QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DELIVERY- INSTITUÍREM EM SEUS CADASTROS À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIÇO DE MOTOFRETE ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1837/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:08:48
Autor:
Odon Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 903/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE CRECHE AUTA RIBEIRO
PEIXOTO, LOCALIZADO NA RUA DONA
CÂNDIDA FORMIGA DE SOUZA,
BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO DE
ALMEIDA, JOÃO PESSOA, PB, AINDA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1839/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:13:18
Autor:
Damásio Franca Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 904/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA JOÃO FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ELIAS FERNANDES, BAIRRO DO ALTO DO MATHEUS, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1840/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:16:28
Autor:
Thiago Lucena
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 905/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE REGRAS PARA O ACESSO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL COMPLETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1847/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:28:40
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
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PLO 906/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1849/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:35:31
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 907/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1888/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 10:57:39
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
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PLO 908/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1889/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 11:08:17
Autor:
Marcilio do HBE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 909/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA EDMILSON TORRES DE AGUIAR.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2046/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 14:36:10
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 910/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPMJP DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL Nº 10.684/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Bruno Farias (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 911/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REASSENTAMENTO E RELOCALIZAÇÃO (PDRR) DO COMPLEXO BEIRA RIO (CBR) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, REGULAMENTA SUAS MODALIDADES, BENEFÍCIOS E INSTITUTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 912/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2183/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 14:02:52
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 913/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA RAUL DE OLIVEIRA LIMA
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2184/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 14:05:54
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 914/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2185/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 14:14:35
Autor:
Zezinho Botafogo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 915/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 2551/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 8:49:15
Autor:
Carlão Pelo Bem
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 916/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE IMPRENSA (API).
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 2552/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 8:51:39
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 917/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 2845/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 10:12:25
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
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3
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PLO 918/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA DA MELHOR IDADE, DE INCENTIVO ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E AQUELAS CONSIDERADAS DE MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ALIADAS AOS CONHECIMENTOS SOBRE OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS À SAÚDE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 2996/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 14:55:53
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 919/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PRAÇA HUMORISTA MARCELO PIANCÓ, ÁREA VERDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO AVELINO DA ROCHA E JOÃO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 3175/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 19:06:21
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 920/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 3295/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:27:39
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: ARQUIVADO. PARECER CONTRÁRIO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 921/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DATA DE 03 DE MAIO DE CADA ANO COMO DIA DO PARLAMENTO E DO LEGISLADOR.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3296/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 7:40:46
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 922/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A DATA DE 21 DE MARÇO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN E DE COMBATE AO CAPACITISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3297/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 7:46:40
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Texto Original
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PLO 923/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RESERVA, SOBRETAXA OU QUAISQUER VALORES ADICIONAIS PARA MATRÍCULA, RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3298/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 7:52:15
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 924/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3485/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 15:36:53
Autor:
Bispo José Luiz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 925/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3486/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 15:47:27
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 926/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3487/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 15:56:43
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 927/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA, EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL DE FIDELIDADE QUANDO O CONSUMIDOR COMPROVAR QUE PERDEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A ADESÃO AO CONTRATO.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3488/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:17:52
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 928/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVADA EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º NO ÂMBITO DA CCJRLP
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3489/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:21:55
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 929/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA BANHO SOLIDÁRIO A FIM DE PERMITIR AOS MORADORES DE RUA ACESSO A BANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3490/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:32:37
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Apreciação Plenária
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 930/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3491/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:37:53
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 931/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3492/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:42:14
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 932/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AÇÕES DE COMBATE AOS DELITOS SEXUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 3494/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 16:50:22
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.722, DE 14 DE MARÇO DE 2023. VETO PARCIAL Nº 142/2023.
Matéria Anexada:
Veto nº 142 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.722, de 14 de março de 2023
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PLO 933/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O DIA DO GERONTÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 3552/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 9:19:59
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 934/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – DOE-JP.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 935/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMArq.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 936/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ANO DE 2022 COMO ‘"ANO CULTURAL FOLIA DE RUA PATRIMÔNIO IMATERIAL".
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 3771/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 11:49:48
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 937/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DAS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGAS PELOS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 3772/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 12:00:58
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 938/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 3774/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:26:23
Autor:
Tarcísio Jardim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 939/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA O " CUSCUZ ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 3775/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:40:27
Autor:
Bispo José Luiz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 940/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PENALIDADES A CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDA POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 3776/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:50:38
Autor:
Bruno Farias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 941/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 3842/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 9:05:14
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 942/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA REMÉDIO NO LAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 3852/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 9:10:29
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: ARQUIVADO PARCER CONTRÁRIO CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 943/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 3867/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 9:19:16
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 944/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA A LOTERIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – LOTOJAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 945/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, NA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA-SEMOB E NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. (20 MI)
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 14.477, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14.477, de 31 de março de 2022
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PLO 946/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 4659/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:04:29
Autor:
Zezinho Botafogo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 947/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 4660/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:05:34
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO DA CJJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 948/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O CAVALO MARINHO E DO BOI DE REIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 4661/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:07:55
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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