Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 240/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE PROMOVEREM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES MELLITUS E ADOTAREM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ATENÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E FAMILIARES DIAGNOSTICADOS COM ESSA CONDIÇÃO.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 3730/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:44:38
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 241/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 3732/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:53:05
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 242/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 243/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INICIATIVA FUTURO, PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 244/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, INICIATIVA FUTURO, PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 245/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 3874/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:16:22
Autor:
Durval Ferreira
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 246/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 3876/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:23:19
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 247/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAUDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 3877/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:28:01
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Marcos Bandeira (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 248/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEINFRA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 70 MI)
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 249/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E REALIZA A AFETAÇÃO COMO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Bandeira (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 250/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOME ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA/AV OLAVO PINHEIRO UCHÔA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 3994/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 13:38:17
Autor:
Valdir Trindade
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 251/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ E DO CRUCIFIXO, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DESSES OBJETOS EM QUALQUER ESPAÇO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4008/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 13:49:39
Autor:
Damásio Franca Neto
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 252/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA EM DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL, UMA LISTA DE TODOS OS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4030/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 13:57:54
Autor:
Luís da Padaria
Relatorias:
Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 253/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, CONHECIDA COMO FESTA DAS NEVES.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4041/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:02:46
Autor:
Wamberto Ulysses
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 254/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A DOENÇA CELÍACA.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4042/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:06:24
Autor:
Luís da Padaria
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 255/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE REDE DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4050/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:18:57
Autor:
Luís da Padaria
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Icaro Chaves (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Mô Lima (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 256/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RIVANILDO JOSÉ DA COSTA OSÓRIO – RIVANILDO JOSÉ, O PARQUE LINEAR VALENTINA II, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA RUA DR. VALDEVINO GREGÓRIO DE ANDRADE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 4051/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:24:15
Autor:
Mikika Leitão
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 257/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO A CIDADE DA CORRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 4079/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 14:43:01
Autor:
Eliza Virgínia
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Carlão
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 258/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO SOCIOPROFISSIONAIS E CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 4080/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:17:01
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Luís da Padaria (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Status: Para designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 259/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MELHOR A CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE JOÃO PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 4081/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:22:32
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 260/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4185/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 14:16:31
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 261/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4187/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 14:46:01
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Chico do Sindicato (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 262/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4188/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:10:29
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Para designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Ver. Jailma Carvalho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 263/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO OU PODA DE ÁRVORES EM RISCO DE QUEDA, CONFORME LAUDO OU NOTIFICAÇÃO DA DEFESA CIVIL, EM IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4189/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:27:56
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 264/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4190/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:41:13
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
João Corujinha (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Status: Para designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 265/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, O DIA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4191/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:43:57
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Para designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 266/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O ABASTECIMENTO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4192/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:47:27
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Icaro Chaves (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Chico do Sindicato (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Status: Para designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 267/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4193/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:50:05
Autor:
Wamberto Ulysses
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Marcos Henriques (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 268/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE TÉRMINO DO DESFILE DO BLOCO PRÉ-CARNAVALESCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, PARA ÀS 04H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4194/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:52:57
Autor:
João Almeida de Carvalho Júnior
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 269/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTÍFICIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, ALÉM DA VEDAÇÃO DO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4195/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 15:56:27
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Apoio às Comissões - AC
Status: Rejeitado Parecer Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado na Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 270/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS, QUE NÃO REPASSAREM AOS CONSUMIDORES FINAIS OS AUMENTOS DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 4196/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 16:00:21
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 271/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PROIBIÇÕES A CONDENADOS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SUAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4353/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:44:55
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 272/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO EM AMBIENTES OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4354/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:22:46
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Pedido de vista pelo Ver. Carlão Pelo Bem
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 273/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O RECONHECIMENTO ANUAL AOS 150 MAIORES CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4355/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:44:06
Autor:
Durval Ferreira
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 274/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A SANFONA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4356/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:02:14
Autor:
Mô Lima
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 275/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO, DEDICADA À INFORMAÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4357/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Wamberto Ulysses
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Ve.Carlão Pelo Bem
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 276/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E RESERVA DE COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PORTADORES DE HIV/AIDS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 4399/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 15:32:18
Autor:
Luís da Padaria
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Ve.Carlão Pelo Bem
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 277/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 4400/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 15:37:48
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Chico do Sindicato (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 278/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAREM O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA, EM HORÁRIO A SER ESCOLHIDO PELO CLIENTE, E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 4401/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 16:00:49
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Ve.Marcos Vinicius
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 279/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 4402/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 16:04:32
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 280/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM E À REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4625/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:48:53
Autor:
Fábio Carneiro
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Icaro Chaves (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Tarcísio Jardim (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 281/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NOMEIA-SE QUILOMBOLA MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI – PARATIBE III.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 4435/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 22:16:51
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 282/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA
COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4608/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:56:44
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Status: Em Pauta - Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 283/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PUBLICIDADE NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA, ESPAÇOS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELA FUNJOPE.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4617/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 14:18:31
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO PLENÁRIA - APROVADO REQ. URGÊNCIA.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 284/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA PRAIA”, PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4618/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 14:55:23
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Milanez Neto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 285/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4619/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 14:58:39
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Jailma Carvalho (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Chico do Sindicato (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
||
Fábio Lopes (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|
|
PLO 286/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES, VISANDO DESEMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4620/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:18:51
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 287/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4621/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:22:37
Autor:
Fábio Carneiro
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|
|
PLO 288/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE SUÍNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4622/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:26:20
Autor:
Fábio Carneiro
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Ve.Carlão Pelo Bem
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 289/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4623/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:32:14
Autor:
Fábio Carneiro
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
||
Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Fábio Lopes (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
|