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PLO 290/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E MONITORAMENTO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 4624/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:41:14
Autor:
Fábio Carneiro
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Milanez Neto
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PLO 291/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 4698/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:10:00
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Bandeira (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 292/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JAMPA LIXO ZERO, VOLTADO A COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 4699/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:12:13
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 293/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE O INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO MENINO MANHOSO, SEJA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 4700/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:26:12
Autor:
Chico do Sindicato
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 294/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DISQUE AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 4701/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:47:08
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Luís da Padaria (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 295/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 4702/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:58:09
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Carlão
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PLO 296/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA PERIÓDICA E CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA ÁREAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4794/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:55:36
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 297/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DA MÚSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4803/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:01:52
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 298/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4807/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:05:25
Autor:
Wamberto Ulysses
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 299/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4812/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:13:29
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 300/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4814/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:20:35
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 301/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE QUE O CENSSONDAM - CENTRO SOCIAL SONHADORES DO AMANHÃ, SEJA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4816/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:37:48
Autor:
João Corujinha
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 302/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS/ONLINE – BETS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOB CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO MUNICPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 4817/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:45:30
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado na Comissão
Data Votação:
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PLO 303/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, PARA LEGISLAR A RESPEITO DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 304/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DE PRAÇA RADIALISTA JOSÉ BERNARDO DA SILVA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DA UFPB, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DA AVENIDA PADRE ZÉ E INÍCIO DA PEDRO II EM DIREÇÃO AO CENTRO DE JOÃO PESSOA E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 4882/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:38:05
Autor:
Dinho
Relatorias:
Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 305/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME JULIA NÓBREGA DA SILVA, PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4958/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:11:49
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 306/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4960/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:33:54
Autor:
Rômulo Dantas
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Icaro Chaves (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Mikika Leitão (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 307/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS - TIPO I e TIPO II – O FORNECIMENTO GRATUITO DE SENSOR/MEDIDOR DIGITAL DE GLICEMIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4961/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:44:32
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO PLENÁRIA - APROVADO REQ. URGÊNCIA.
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PLO 308/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4963/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:51:29
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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João Corujinha (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 309/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, MEDIANTE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS LOCAIS QUE MENCIONA, EM TODA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4964/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:56:26
Autor:
Marcos Henriques
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Ve.Valdir Trindade
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PLO 310/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4965/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 15:07:40
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 311/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TURISMO JAMPA TOUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4966/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 15:15:29
Autor:
Eliza Virgínia
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Icaro Chaves (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Raoni Mendes (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 312/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESTINA PERCENTUAL DAS RESIDÊNCIAS A SEREM CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM SEUS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E UNIPESSOAL QUE RECEBEM O BENEFÍCIO SOCIAL NA FORMA DO AUXILIO MORADIA NAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NA LEI 13.776/2019.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4967/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 16:14:25
Autor:
Marcos Vinícius
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Calão(Reunião, 28/10/2025)
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PLO 313/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA AGASSIZ ALMEIDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 5102/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:52:01
Autor:
Marcos Henriques
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Rômulo Dantas (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 314/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASARC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRISTO E RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 5103/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:54:26
Autor:
Milanez Neto
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO PARA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2019/2025.
Documentos Acessórios:
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PLO 315/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDEC/FUNJOPE ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400 MIL)
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 316/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO AÇÕES DO BEM ONG DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE CÂNCER
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 5195/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 13:45:12
Autor:
Chico do Sindicato
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Ve.Carlão Pelo Bem
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PLO 317/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEGGOV/SEMOB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (874 MIL)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 318/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E EM DIVERSOS ÓRGAOS DA PMJP ATRAVÉS DOS
INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (28 MILHÕES)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 319/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VÁRIOS ÓRGÃOS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 4,2MI)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 320/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5443/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:49:23
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Concluído prazo recurso - Enviado SECLEGIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 321/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5471/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:56:26
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO PLENÁRIA - APROVADO REQ. URGÊNCIA.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 322/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDA DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS AZUIS EM SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5492/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:05:58
Autor:
Guguinha Moov Jampa
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO PLENÁRIA - APROVADO REQ. URGÊNCIA.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 323/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5511/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:11:50
Autor:
Mikika Leitão
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Apoio às Comissões - AC
Status: Rejeitado Parecer Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado na Comissão
Data Votação:
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PLO 324/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS, MEDIANTE DESCONTOS NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5533/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:22:38
Autor:
Damásio Franca Neto
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Guguinha Moov Jampa (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Henriques (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 325/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA DE Nº 12.622, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE PROÍBE AOS FORNECEDORES SUBSTITUIR POR MERCADORIAS O TROCO DEVIDO AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5537/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:25:42
Autor:
Damásio Franca Neto
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Marcos Vinícius
Texto Original
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PLO 326/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5585/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:49:31
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Fábio Carneiro (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 327/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.668, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5586/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:53:55
Autor:
Toinho Pé de Aço
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Ver. Milanez Neto
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1
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PLO 328/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CYBERBULLYING, COM ATENÇÃO TAMBÉM ÀS PRÁTICAS DE BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR E DIGITAL, VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5587/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:06:13
Autor:
Fábio Lopes
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 329/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E O RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 5588/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:09:33
Autor:
Chico do Sindicato
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 330/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 5768/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 11:17:08
Autor:
Tarcísio Jardim
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO - CONFORME R-ENC 7/2025 - REQ-Encerramento de discussão.
Texto Original
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PLO 331/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME HISTORIADOR WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE AGUIAR, PARA DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 5769/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 11:19:44
Autor:
Marcos Henriques
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 332/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À EXPOSIÇÃO PLURAL DE IDEIAS E CORRENTES DE PENSAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 5780/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 13:46:55
Autor:
Fábio Lopes
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 333/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA TÚNEL KELTON MARQUES DE SOUSA, A OBRA DE MOBILIDADE URBANA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS DE MANAÍRA E BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 5781/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 13:55:35
Autor:
Jailma Carvalho
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Durval Ferreira
Texto Original
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PLO 334/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS GUERREIROS DO BEM
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 5782/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 14:34:04
Autor:
Odon Bezerra
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 335/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE DESCANSO EM ÁREA EXTERNA PARA OS TRABALHADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 5783/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 14:45:11
Autor:
Mikika Leitão
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Toinho Pé de Aço (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 336/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA PMJP ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 33,6 MI)
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 337/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS ORIUNDAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 95 MIL)
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Bandeira (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PLO 338/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCA SOUTO MONTENEGRO.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 5997/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 8:09:02
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 339/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO “MORADIA ASSISTIDA” DESTINADA A JOVENS DE 18 A 21 ANOS, EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL E QUE TENHAM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU EXTREMAMENTE FRAGILIZADOS.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 5998/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 8:18:29
Autor:
João Corujinha
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Status: Rejeitado Parecer Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado na Comissão
Data Votação:
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