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PLO 949/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 4662/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:10:32
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
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Texto Original
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PLO 950/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI ANEXO I DA LEI Nº 13.679/18, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA WALBER ULYSSES DE CARVALHO.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 4663/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:20:20
Autor:
Damásio Franca Neto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 951/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, DE CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO INSS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 4734/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 11:30:37
Autor:
Toinho Pé de Aço
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP.
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1
Texto Original
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PLO 952/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ROTAS ACESSÍVEIS - CIDADE PARA PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 4846/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 13:49:05
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: ARQUIVADO PARCER CONTRÁRIO CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 953/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE PELOS PROPRIETÁRIOS E INCORPORADORES EM SEUS EMPREENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 4848/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 14:05:21
Autor:
Coronel Sobreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: ARQUIVADO PARCER CONTRÁRIO CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 954/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- APROVADA EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 3º NO ÂMBITO DA CCJRLP
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5065/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:36:14
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 955/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PUNIDAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS – FICHA SUJA DOS MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5066/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:44:40
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 956/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO RAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5067/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:49:25
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 957/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, QUE FAZEM JUS À TUTELA JURISDICIONAL EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5068/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 20:55:23
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
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PLO 958/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O “DIA DO PET HERÓI DOADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5069/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 21:02:18
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 959/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O MÊS JULHO DOURADO - PELA SAÚDE DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 5070/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 21:06:46
Autor:
Guga Pet
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 960/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE BENS DE CONSUMO COMERCIALIZADAS POR VENDEDORES AMBULANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS EM LOCAIS PÚBLICOS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 5178/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 16:47:29
Autor:
Junio Leandro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Última Ação: ARQUIVADO. PARECER CONTRÁRIO CCJRLP.
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1
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PLO 961/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA SEGUNDA CATRACA EXISTENTE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA, COMO A FINALIDADE DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E CONFORTO DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 5179/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 16:55:04
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 962/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – OCA, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 5521/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:10:52
Autor:
Marcos Henriques
Localização Atual: Apoio às Comissões - AC
Status: Aprovado Parecer Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Aprovado parecer contrário (Reunião 13/06/22)
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PLO 963/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO “MAIS PÃO E LEITE”.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 964/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O § 6°, DO ART. 22, DA LEI ORDINÁRIA 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 965/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB, OFERECER GARANTIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (20MI)
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 966/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI ANEXO I DA LEI Nº 13.679/18, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA ANTÔNIO DE SOUZA SOBRINHO.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 5813/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 15:28:39
Autor:
Thiago Lucena
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 967/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.476/2022, QUE REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 5814/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 15:30:38
Autor:
Junio Leandro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 968/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM LOJAS COM MAIS DE UM PAVIMENTO (ANDAR) E FIXA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 5815/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 15:31:08
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 969/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO JOÃO PESSOA NEGÓCIOS – JP NEGÓCIOS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 970/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS-ICV ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (150mil)
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 971/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 5834/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 10:42:17
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 972/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL JOÃO PESSOA”
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 5849/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 22:29:19
Autor:
Emano Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 973/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 5850/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 22:39:08
Autor:
Emano Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 974/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5928/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:00:43
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 975/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GRAFITE NAS RUAS PARA A APLICAÇÃO DA ARTE EM GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5929/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:04:11
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 976/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA "LINGUAGEM NEUTRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5931/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:06:00
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 977/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEU CÁLCULO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5932/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 9:09:11
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DO PRAZO PARA RECURSO NA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 978/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (20MI)
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 979/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O ART. 218º-A, AO CAPÍTULO V QUE VERSA DAS PARTES COMPONENTES DAS CONSTRUÇÕES E OUTRAS CONDIÇÕES, SEÇÃO IX QUE TRATA DAS INSTALAÇÕES ESPECIAIS DA LEI Nº 1.347, DE 27 DE ABRIL DE 1971, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 6022/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 10:32:11
Autor:
Marcilio do HBE
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Em Pauta - Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
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PLO 980/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA PRIORIDADE PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS, POR MEIO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO POR PEDIATRA, EM TODAS AS UNIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 6031/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 10:43:14
Autor:
Mikika Leitão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 981/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 6039/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 11:49:44
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 982/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTER, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 6057/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 14:10:41
Autor:
Mikika Leitão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 983/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS E INFRAESTRUTURA URBANA EM FAVOR DA INSTALAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 984/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ALEXANDRE MOURA ANDRADE MAGALHÃES DARDENNE, O CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 6061/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:19:52
Autor:
Odon Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 985/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CRIAÇÃO E ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 6099/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 19:07:25
Autor:
Thiago Lucena
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 986/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O “DIA DO CAC – COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 6121/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 14:24:52
Autor:
Tarcísio Jardim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 987/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 6136/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 14:28:47
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 988/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DE RUA DR. JOSÉ PEREIRA DA COSTA.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 6396/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 8:13:29
Autor:
Odon Bezerra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 989/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A DISPONIBILIZAÇÃO COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 6397/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 8:22:40
Autor:
Fabíola Rezende
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 990/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 C/C ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 991/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 6422/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 12:50:50
Autor:
Chico do Sindicato
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADO. FIM DE PRAZO PARA RECORRER À DECISÃO DA CCJRLP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 992/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (6,9 MI)
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 993/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 994/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL. (2,3 MI)
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 995/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DA RUA BAHIA, BAIRRO DOS ESTADOS.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 996/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO” INSERINDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 6490/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 12:41:45
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 997/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 6491/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 12:47:46
Autor:
Dinho
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Para emissão de Voto Divergente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Ver. Zezinho Botafogo
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PLO 998/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AJUDE ANJOS DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 6539/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 13:08:27
Autor:
Dinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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