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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2272/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (LOA-2025) - EMENDAS PROPOSITIVAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:52:08
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1870/2023 (AUTÓGRAFO Nº 3588/2023), DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, EM SEU ART. 1º, QUE “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS – SIRENES, ALARMES E AFINS, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:18:51
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2102/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3619/2023), DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO, EM SEU ART. 4º, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:24:10
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 4/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2376/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3627/2023), DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, À EMISSORAS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DEVIDAMENTE REGULARIZADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 9.612/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:28:19
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 5/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3698/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘EU FREIO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 6/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3699/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO PELO BEM, QUE “PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS MARINHAS A PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
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VETO 7/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO ARTIGO 9º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2301/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3708/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 8/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 182/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. (LDO 2026)
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
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VETO 9/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3722/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR ODON BEZERRA, QUE “DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 10/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3725/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “DECLARA JOÃO PESSOA A CAPITAL DO FORRÓ E INSTITUI POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Ve.Odon Bezerra
Texto Original
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VETO 11/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º; E INCISO III DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3740/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 12/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025 (AUTÓGRAFO Nº 37412025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, QUE “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS A REALIZAREM AGENDAMENTO PARA CONSULTAS MÉDICAS PELO APLICATIVO "JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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VETO 13/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3742/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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VETO 14/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3750/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, QUE DISPÕE: “ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.214/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Valdir Trindade
Texto Original
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VETO 15/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3761/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, QUE DISPONIBILIZEM PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Durval Ferreira
Texto Original
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VETO 16/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1593/2023 (AUTÓGRAFO 3769/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE ―DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM ACESSOS DE SHOPPINGS E GRANDES ATACADISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Odon Bezerra
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VETO 17/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3774/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDICINA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Status: Em Pauta - Manutenção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Relator Ver. Valdir Trindade
Documentos Acessórios:
1
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VETO 18/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3776/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE “INSTITUI A ‘CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO! ’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Status: Em Pauta - Manutenção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Relator Ver. Valdir Trindade
Documentos Acessórios:
1
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VETO 19/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3783/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DURVAL FERREIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Relatorias:
Milanez Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Milanez Neto
Texto Original
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VETO 20/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2248/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.197, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Odon Bezerra
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2248 de 2024
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
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VETO 21/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 353/2025 (AUTÓGRAFO 3811/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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VETO 22/2025 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3797/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE “ALTERA A LEI Nº 12.151/2011 PARA INCLUIR EM SEU ART. 3º O INCISO VIII, DETERMINANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Marcos Vinicius
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcos Henriques
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MP 53/2025 - Medida Provisória
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1724/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 17:29:55
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 54/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 11:27:42
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 55/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.676, DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (UEP) E DESCREVER SUAS RESPECTIVAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 11:35:45
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 56/2025 - Medida Provisória
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 11:41:58
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 57/2025 - Medida Provisória
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 66/2011.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 11:47:37
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Carlão Pelo Bem (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 58/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 9:54:57
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 59/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAMPEÕES DO AMANHÃ E CRIA A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO CAMPEÕES DO AMANHÃ PARA SUA GESTÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 11:55:45
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Valdir Trindade (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 60/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:01:42
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 61/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA - SESUZ.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 12:02:02
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 62/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SIMPLIFICA A GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA CCJRLP APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:34:09
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 63/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA UNIDADE GESTORA DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (UGP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 12:09:53
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 64/2025 - Medida Provisória
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 12:17:05
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: LEI ORDINÁRIA N⁰ 15.468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15.469, de 20 de fevereiro de 2025
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MP 65/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 2094/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:05:13
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 66/2025 - Medida Provisória
Ementa: PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL EMITIDAS EM 2024.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 67/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.104, DE 2024, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA UNIDADE GESTORA DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (UGP) E DESCREVER SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 68/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.477, DE 19 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR VICE-PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 69/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 70/2025 - Medida Provisória
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.469, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIA A SECRETARIA DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 71/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI 14.623/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 72/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.474, DE 13 DE MARÇO DE 2025, DESVINCULANDO A TV CIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E VINCULANDO-A À SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 5778/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 10:31:56
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 73/2025 - Medida Provisória
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 74/2025 - Medida Provisória
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINA DE “ZONA AZUL DIGITAL JP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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MP 75/2025 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA INSTITUIR O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 76/2025 - Medida Provisória
Ementa: INSTITUI A BOLSA DESEMPENHO AOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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MP 77/2025 - Medida Provisória
Ementa: DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELACIONADO À FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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MP 78/2025 - Medida Provisória
Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO, NO QUE CONCERNE ÀS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ve.Durval Ferreira
Texto Original
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MP 79/2025 - Medida Provisória
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado para a Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Comissão
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 6872/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:49:38
Autor:
Carlão Pelo Bem
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: VER. DURVAL FERREIRA
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Texto Original
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